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Helena Freddi
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"A ingratidão é um direito do qual não se deve fazer uso."
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Professor Rafael Siqueira
Notícia ·
há 10 anos
PEC estabelece obrigatoriedade de diploma de curso superior para cargo eletivo
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 194/16, que estabelece a exigência de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área como condição de...
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Notícia ·
há 10 anos
PEC 61/2016. Fim do Voto Obrigatório
A PEC 61/2016, têm como objetivo tornar facultativo o exercício do direito do voto, ao tempo em que mantém a obrigatoriedade do alistamento eleitoral. Segundo a proposta de Emenda: O voto, entendido...
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